Inscrição no Registo Marítimo da Madeira

O registo internacional de navios da Madeira (MAR)

O registo internacional de navios da Madeira - MAR, criado no âmbito do Centro Internacional de Negócios, confere à Madeira um papel importante no setor marítimo.

Como os custos operacionais são um fator crítico para a viabilidade da indústria naval, o MAR oferece uma alternativa competitiva e credível a outros registos internacionais, respeitando o rigor técnico e os requisitos de segurança que caracterizam um registo comunitário.

Os diferentes tipos de registo

• O seu iate pode ser registado como uma unidade comercial, ou seja, deve possuir uma classificação comercial estabelecida por uma sociedade classificadora reconhecida pelo registo da Madeira, como a Bureau Veritas ou a RINA. Este tipo de registo permite uma atividade irrestrita durante todo o ano e a recuperação do IVA;
• O seu iate também pode ter uma classificação de lazer, igualmente estabelecida por uma sociedade classificadora reconhecida pelo registo da Madeira, como a Bureau Veritas ou a RINA;
• Pode ainda registar o seu iate como uma embarcação de lazer, sem qualquer classificação, mas com a possibilidade de fretamento por 90 dias ao ano, desde que as autoridades do país onde a atividade ocorrer autorizem. Com este registo, o proprietário tem acesso livre à sua embarcação.

Vantagens de registar uma embarcação na Madeira.

• Um registo de alta qualidade, credível e seguro;
• Registo comunitário: as embarcações com bandeira portuguesa têm acesso irrestrito à cabotagem dentro da União Europeia;
• Aplicabilidade de todas as convenções internacionais das quais Portugal é signatário;
• A sua tripulação não será tributada sobre os seus rendimentos em França, caso sejam residentes franceses.